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A prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deverá ser instituída em Taubaté, com a aprovação do projeto nº 74/2016, de Neneca Luiz Henrique (PDT), que teve aval da Câmara de Taubaté dia 15.
A proposição determina que procedimentos administrativos protocolados em autarquia, empresas de economia mista e Secretarias, em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, terão prioridade na tramitação.
O interessado neste benefício deverá requerê-lo junto à autoridade administrativa. O projeto deverá passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito.
Plano Diretor
A pedido do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), foi adiada a discussão do projeto nº 4/2017, de autoria do prefeito, que institui o Plano Diretor Taubaté.
