O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (22) que o governo federal vai editar uma nova medida provisória até a próxima quarta-feira a fim de reduzir para 60 anos a idade mínima permitida a pessoas que saquem recursos do Fundo PIS/Pasep. O governo já havia reduzido de 70 anos para 65 anos para os homens e a 62 anos, para as mulheres, a idade mínima para o saque desses recursos. Mas a Medida Provisória 797, que autorizou o saque, perdeu a validade na quinta-feira (21).
Como o Congresso não votou a medida a tempo, a regra antiga voltou a valer. Nesse caso, o saque por idade só é permitido para quem tiver 70 anos ou mais.
Se o governo editar nova medida, como diz Temer, as regras diferenciadas voltam a valer. “Vamos reduzir para 60 anos o teto”, disse Temer.
Segundo o presidente, a estimativa é que essa ampliação da idade para o saque injete R$ 12 bilhões na economia brasileira.
O governo anunciou a liberação do saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir dos 65 anos em agosto. Para a regra valer de imediato, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória.
Quem tem direito?
Tem dinheiro no fundo PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988, e ainda não sacou todos os recursos.
A maioria das pessoas que tinha direito ao saque não recebeu o dinheiro. Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 10 de dezembro, foram beneficiadas 1,48 milhão de pessoas, das quase 8 milhões que têm direito. Do total de recursos disponíveis (R$ 15,9 bilhões), apenas 12,1% foram sacados (R$ 1,923 bilhão).
Quem tem direito
Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos.
Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:
* 70 anos de idade ou mais; estar aposentado; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; doenças graves em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.
Governo vai reduzir idade mínima para saque do PIS para 60 anos
dez 23, 2017WebmasterBrasilComentários desativados em Governo vai reduzir idade mínima para saque do PIS para 60 anosLike
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