Segundo pessoas próximas à equipe do ministro Paulo Guedes, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre a Lei.
Segundo o jornal O Globo, da semana passada o governo federal estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação.
Segundo aquele jornal, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, e feita no governo Temer, ela permite que o acordado prevaleça sobre a Lei.
Com a medida, o governo quer estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.
O texto da reforma previdenciária que irá ao Congresso para votação, está tecnicamente pronto e o Ministro Paulo Guedes o apresentará neste final de semana, ao presidente Bolsonaro. Câmara e Senado devem votar e aprovar até julho. As entidades sindicais vão marcar manifestações contra essas mudanças.
