Segundo o setor, o valor superestimado para a base de cálculo do tributo estadual pode levar a um aumento nos preços dos produtos
Após reuniões com representantes da indústria farmacêutica, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) prorrogou em mais um mês a aplicação da nova base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os medicamentos.
A alteração dos valores, inicialmente prevista para ocorrer em agosto de 2022, tinha sido prorrogada para 1° de fevereiro, e agora entrará em vigor a partir de 1º de março. “Neste período, a Sefaz-SP vai analisar as informações e os questionamentos apresentados pelo setor”, informou a secretaria em nota.
Uma portaria publicada no último dia do ano passado fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS dos remédios na nova lista de PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final).
Segundo o setor, o estado superestimou valores de insumos e medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que deve levar a um aumento nos preços dos produtos.
O Grupo FarmaBrasil, entidade sem fins lucrativos composta das empresas brasileiras Aché, Althaia, Apsen, Biolab, Biomm, Bionovis, Blanver, EMS, Eurofarma, Hebron, Hypera e Libbs, pediu o adiamento da entrada em vigência da portaria, para que distorções sejam esclarecidas e solucionadas.
Segundo a entidade, a nova lista impõe o preço máximo para alguns medicamentos, e o PMPF atribuído atinge até 100% do preço máximo autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Já a Progenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) pediu a suspensão da vigência da portaria e se reuniu com representantes da Sefaz-SP nesta terça-feira, 31.
