O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou, ontem, quarta-feira, dia 24, que o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto autorizando o emprego de tropas federais na proteção do patrimônio público em Brasília. Com a autorização, elas vão atuar entre 24 de maio e 31 de maio na cidade.
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) divulgou nota ressaltando a decisão do presidente da República. “O objetivo [é] de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros”, disse a Secom.
Após registros de vandalismo e violência durante manifestação na capital federal, com os prédios dos ministérios da Integração Nacional, do Trabalho e da Agricultura tendo suas fachadas destruídas e colocadas em fogo, o presidente resolveu assinar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem.
“Uma manifestação estava prevista como pacifica, ela degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas”, disse o ministro da Defesa, em declaração à imprensa após reunião com o presidente, no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Defesa, Michel Temer considerou “inaceitável a baderna” e “inaceitável o descontrole”. “Ele não permitirá que atos como esse venham a perturbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”, completou.
Jungmann informou ainda que tropas federais já se encontram na Esplanada dos Ministérios e, em breve, um novo efetivo chegará para assegurar que os prédios dos ministérios sejam preservados.
Garantia da Lei e da Ordem
A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado com o objetivo de preservar a ordem pública. Ela acontece quando há o esgotamento dos meios de segurança em determinado evento.
Nota à imprensa
As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal.
Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado.
O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário.
