O impasse no Congresso para a aprovação da PEC dos Precatórios agora só interessa para a folha de pagamento de dezembro do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a folha de pagamento de novembro já “está rodando”, ou seja, os benefícios já estão programados, sem o valor de R$ 400.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia prometido que o Auxílio Brasil, marca que quer usar na campanha à reeleição, seria de R$ 400 depois do fim do auxílio emergencial, ou seja, a partir de novembro.
Há algumas semanas, o ministro da Cidadania, João Roma, admitiu, porém, que, sem a aprovação de propostas no Congresso, seria difícil chegar aos R$ 400. Mas disse que o governo iria ampliar o valor do benefício em 20%, em média, o que deve se concretizar.
O Bolsa Família tem um benefício médio próximo de R$ 189 por mês, ou seja, em novembro, esse valor deve ser de R$ 227. Na ocasião, Roma disse que ainda trabalhava com a equipe econômica para que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza recebessem R$ 400 até o final de 2022.
Calendário será o do Bolsa Família
O calendário do Auxílio Brasil manterá o formato do Bolsa Família, e os pagamentos continuarão a ser efetuados na segunda quinzena do mês. Com o fim do auxílio emergencial, só receberão o benefício aqueles que já faziam parte do Bolsa Família, ou seja, apenas 14,6 milhões de famílias.
O plano do governo agora é começar os pagamentos de R$ 400 a partir de dezembro. A promessa também inclui aumentar o número de pessoas atendidas pelo programa, zerando a fila atual e alcançando cerca de 17 milhões de famílias.
Para isso, porém, o governo precisa que a PEC dos precatórios seja aprovada no máximo na primeira quinzena de novembro. Depois disso, a folha de pagamentos rodará novamente, e os beneficiários ficarão sem os R$ 400 prometidos por Bolsonaro.
A PEC permite o adiamento e parcelamento de precatórios, que são dívidas que a Justiça manda o governo pagar. Também dribla o teto de gastos, permitindo um furo na regra fiscal. As duas mudanças darão ao governo mais R$ 83 bilhões para gastar em 2022.
