A proposta inicial dos estados era que o governo destinasse R$ 45 bilhões em razão das mudanças nos cálculos do ICMS
Os governadores baixaram a estimativa quanto ao recurso a ser desembolsado pela União para recompor as perdas orçamentárias em razão das mudanças de cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A previsão, inicialmente de R$ 45 bilhões, agora gira em torno de R$ 24 bilhões a R$ 30 bilhões, valor que ainda precisa ser alinhado entre os 27 líderes dos estados e do Distrito Federal.
Essa nova faixa de recomposição em negociação é uma média entre o pleito inicial dos governadores e quanto o governo federal pretendia pagar. “A União propôs R$ 13 bilhões. Depois, R$ 22 bilhões. Agora, está ali algo entre R$ 24 bilhões e R$ 30 bilhões, que deve ser o acordo final”, afirmou ao R7 o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), responsável por representar as lideranças estaduais na coordenação da pauta aos Três Poderes.
A proposta será levada a uma reunião do Fórum dos Governadores marcada para a próxima segunda-feira, 6. “Depois, a gente vai voltar a conversar com a Secretaria do Tesouro e com o Ministério da Economia”, completou Fonteles. A expectativa é que o valor esteja fechado ainda em março, e a contrapartida prometida pelos governadores é de não repassar as despesas ao consumidor — sem, portanto, aumentar os tributos.
Os líderes estaduais estão inclinados a aceitar, ainda, a possibilidade de repasses em parcelas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que o pagamento seja até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os gestores locais querem diminuir esse prazo.
Toda a negociação é feita, ainda, com alinhamento ao Judiciário. Isso porque o tema é questionado na Justiça, e o o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 120 dias, em dezembro de 2022, para que os governadores e o Executivo federal chegassem a um acordo.
Segundo Fonteles, a interlocução entre os Três Poderes é necessária para que haja estabilidade nas negociações do ponto de vista jurídico e político.
A reportagem acionou o Ministério da Fazenda e questionou se o valor levantado pelo governador do Piauí de fato conta com o aval da equipe econômica. Como o tema está em análise, a pasta afirmou que não iria se manifestar.
