O tema do aborto novamente está em pauta. Infelizmente defendem o aborto até três meses de gestação. Tal discussão não é de competência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Legislativo tal discussão e no passado recente rejeitaram tal proposta pois a maioria do povo brasileiro é contra o aborto.
A Constituição Federal do Brasil (1988) , em seu artigo 5, caput, estabelece, como um dos seus princípios basilares, o direito inviolável à vida, sendo certo que o Código Civil Brasileiro ( Lei n.10.406/2002) dispõe, em seu artigo 2, que “ a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Existe uma proteção constitucional do direito à vida. O direito brasileiro reconhece a presença de duas pessoas: a da gestante e a da criança ao nascer.
Mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 7 (Lei n. 8.069/1990) diz que: “ a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
A legislação brasileira atualmente em vigor não propõe qualquer hipótese de relativização do direito à vida, persistindo, pois, seu caráter de inviolabilidade e, portanto, não permitindo nenhuma exceção. A vida existe desde a concepção o que confirma a genética. O aborto tem muitas implicações éticas e morais.
O problema do aborto é muito antigo. Sempre marcou sua presença ao longo da história e em quase todos os povos.
Mesmo assim, a moral e a legislação sempre se uniram num esforço para insistir na proteção à vida antes do nascimento. Toda a tradição cristã é unânime em proibir o aborto e justifica essa proibição como parte integrante do mandamento divino: “não matarás”.
A partir da afirmativa da encíclica Evangelium vitae, de São João Paulo II, publicada em 25.05. 1995, e que versa sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana pode-se afirmar de que a vida da criatura humana é um bem desejado pelo Criador, e que devemos nos posicionar contrário a qualquer delito contra a vida do homem. Se colocar na defesa da vida humana mais frágil: a do embrião na espera de nascer, defender os direitos desses seres humanos em gestação.
A vida é um bem que Deus redimiu e santificou para a eternidade e que deve ser defendida em todos os seus aspectos e em todos os seus momentos, como vida.
O homem encontra a plenitude do significado da vida recebendo gratuitamente de Deus a participação na própria vida divina. É a vida nova e eterna que Jesus veio dar em abundância (Jo 10,10).
É preciso sempre reforçar que a eliminação da vida humana é um pecado e um delito. O próprio Senhor nos recorda a Sagrada Escritura: o próprio Senhor disse a Caim: “O que fizeste? A voz do sangue de teu irmão grita da terra a Mim! (Gn 4,10). O pecado do homicídio grita por vingança na presença de Deus ( Gn 37, 26; Is 26,21; Ez 24, 7-8).
No Salmo 71,6 lemos: “ No útero da minha mãe já punha confiança em ti, das entranhas da minha mãe Tu me separaste”. Palavras que mostram os sentimentos de confiança em Deus na vida pré-natal.
Também o segundo canto do Servo do senhor confessa esta fé: “ O Senhor do seio da minha mãe me chamou, desde o ventre da minha mãe pronunciou o meu nome” ( Is 49,1).
É impossível pensar que um homem ou uma mulher são tais só quando nascem: são já plasmados, chamados, sustentados no seio materno, quando são só embriões; já são criaturas de Deus, aos quais Deus confiou uma missão, chamando-a pelo nome. É vida já no útero, antes de nascer.
A fé da Igreja confessa que Jesus, o Filho de Deus, quando era ainda um embrião no útero de Maria, era já uma presença divina. João Batista , ele ainda embrião no ventre da mãe Isabel, saudou, dançando diante que através de Maria encontrava (Lc 1,31.36.39-44).
Na Bíblia ainda temos outras passagens que indicam a necessidade de se manter o respeito pela vida em qualquer estágio de seu desenvolvimento.
Desde os tempos apostólicos, o aborto sempre foi severamente condenado pelo cristianismo, que, inclusive, chegou a equipará-lo a homicídio.
Os Padres da Igreja ( escritores eclesiásticos dos primeiros séculos do cristianismo), ao falar do aborto, chamaram-no de infanticídio, demonstrando, desta maneira, que o aborto, além de ser um pecado contra a vida, é, também , um pecado contra a relação fundamental existente entre pais e filhos.
Prof. José Pereira da Silva
