A Lei Maria da Penha determina que qualquer tipo de violência contra a mulher deve ser denunciada e está sujeita a punição mas, apesar da abrangência da lei, o combate a esse tipo de crime ainda encontra alguns obstáculos.
Um deles é o fato de que, muitas vezes, atitudes machistas que causam constrangimento ou limitam a liberdade da mulher são consideradas normais tanto pelas vítimas quanto pelos agressores.
A assessora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, explica que esse é um problema relacionado a praticamente todos os tipos de violência, com exceção da física. “A agressão física deixa a mulher machucada e, às vezes, mutilada, então já é reconhecida como uma violência que não pode ser tolerada. Com os outros tipos, isso ainda não acontece”, afirma.
Confira exemplos de atitudes que ainda são consideradas naturais, mas que são crimes previstos pela lei.
- Impedir a mulher de trabalhar ou estudar
- Esse tipo de atitude é chamada violência patrimonial, conceito que inclui também qualquer tipo de apropriação sobre recursos da mulher ou qualquer tentativa de impedir que ela se desenvolva livremente.
“Isso ainda faz parte dos comportamentos que, para grande parcela da sociedade, não são violência. As pessoas acham que isso é normal e próprio das relações entre casais de namorados ou de pais com filhas”, explica Wânia Pasinato. Também são exemplos de violência patrimonial:
- causar, de propósito, danos a objetos de que a mulher gosta
- destruir ou reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos
- Insistir em relações ou práticas sexuais contra a vontade da mulher
Tentar convencer a mulher a ter relações sexuais mesmo ela tendo manifestado vontade contrária também é violência, assim como forçar relações ou qualquer tipo de prática sexual que a deixe desconfortável, como submetê-la a imagens pornográficas ou forçá-la a fazer sexo com outras pessoas. “Esse é um tipo de violência no qual a vítima ainda é responsabilizada”, destaca Wânia Pasinato.
Também é exemplo de violência sexual:
- impedir a mulher de prevenir a gravidez, forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser
- Envergonhar, xingar, controlar ou humilhar a mulher
Esses comportamentos são chamados de violência psicológica. No entanto, segundo Wânia Pasinato, estão longe de ser reconhecidos como violência. “Avançamos muito pouco no reconhecimento de xingamentos e humilhações como violência. Eles estão no texto da lei, mas a concretização disso deve se dar no reconhecimento, também, da denúncia, no apoio oferecido e no encaminhamento para outros serviços”, afirma. De acordo com Wânia, esses também são casos nos quais as mulheres são, muitas vezes, responsabilizadas. Também, são exemplos de violência psicológica:
- ameaçar, intimidar e amedrontar
- criticar continuamente, desvalorizar os atos e desconsiderar a opinião ou decisão da mulher
- debochar publicamente
- diminuir a autoestima
- tirar a liberdade de ação, crença e decisão
- tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está ficando louca
- atormentar a mulher, não deixá-la dormir ou fazê-la se sentir culpada
- controlar tudo o que a mulher faz, quando sai, com quem e onde vai
- impedir que ela trabalhe, estude, saia de casa, vá à igreja ou viaje
- procurar mensagens no celular ou e-mail
- usar as/os filhas/os para fazer chantagem
- isolar a mulher de amigos e parentes
- Causar dano à imagem pública da mulher
Violência moral é como são classificadas atitudes como comentários ofensivos ou humilhantes na frente de estranhos e conhecidos. Também são exemplos:
- expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais
- acusar publicamente a mulher de cometer crimes
- inventar histórias ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da ONU Mulheres
