A prefeitura de Taubaté, por meio da secretaria de administração e finanças, altera o horário de atendimento da divisão de controle de arrecadação. A partir do dia 13 de dezembro, segunda-feira, o setor começa a atender das 8h às 15h, sem limite de senhas, até o dia 23 de dezembro.
O objetivo é agilizar os atendimentos aos contribuintes, principalmente àqueles que estão procurando a divisão para fazer acordos dentro do programa de recuperação de crédito, a anistia.
ANISTIA – O programa de recuperação de créditos municipais, a anistia, teve prazo final foi prorrogado para o dia 20 de dezembro de 2021. Estão inseridos no programa créditos municipais de natureza tributária e não tributária, inclusive o Simube, vencidos até 31 de dezembro de 2020, e que estejam inscritos em dívida ativa.
O contribuinte pode solicitar a liquidação dos débitos em pagamento único ou em até 36 parcelas, com redução de multas e juros que variam de acordo com forma de pagamento. O atendimento pode ser presencialmente na divisão ou online através do link: https://parcelamento.cidadao.conam.com.br/taubate/.
ACORDOS EM ATRASO – A divisão de arrecadação alerta também aos contribuintes sobre o atraso em carnês de parcelamento. Após três meses sem efetuar pagamento do acordo, o carnê é automaticamente cancelado, por isso é necessário comparecer ao setor para realizar um novo acordo.
A Divisão de Controle de Arrecadação realiza emissão de boleto de débitos na dívida ativa, acordos de parcelamentos em geral, emissão de certidão negativa, levantamento de débitos, emissão de notificação de processos administrativos diversos, entre outros serviços.
O setor está localizado na sede da prefeitura, à Avenida Tiradentes nº 520, para maiores informações o telefone é 3625-5143 ou 3625-5119.
