A Câmara de Taubaté deverá dar continuidade na próxima sessão ordinária à discussão do projeto de lei nº 103/2017, de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), que institui o programa “Escola sem partido” no município.
A discussão teve início no dia 6, mas não foi concluída devido ao término do horário regimental da sessão. Antes da discussão do projeto, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) pediu adiamento por dez sessões. O plenário debateu o pedido, que acabou sendo rejeitado.
Também foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça. No entendimento da Comissão, o projeto apresenta vício de iniciativa, uma vez que caberia somente à União legislar sobre o tema.
Com esses dois impedimentos derrubados, a discussão foi iniciada com a fala do autor da proposta, mas, como há outros inscritos para continuar os debates, deverá prosseguir na próxima sessão.
O projeto de lei veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdo ou realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes, pais ou responsáveis.
Sete emendas foram apresentadas pela vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), mas duas foram retiradas.
Audiência
Durante a sessão, o plenário aprovou requerimento 2221/2017 dos vereadores Douglas Carbonne e Loreny (PPS) para a realização de audiência pública na sexta-feira, 10, às 19h, para debater o projeto de lei com a sociedade.
