Direito dos Animais – a teoria na prática (Appris, 2023), de Laerte Fernando Levai, traz a experiência profissional de quem, atuando por três décadas no Ministério Público, deixa um legado repleto de desafios, ações e realizações, voltado à defesa animal. Ao reconstituir o cenário evolutivo da proteção dos animais no país, o autor mostra o esforço das associações zoófilas do passado, os avanços da Constituição de 1988, a luta pela criminalização da crueldade e as manifestações ativistas do tempo presente, enfatizando que o animal deve ser considerado pelo que é, não pelo que possa servir ao homem. Em meio ao embate cultural a opor liberdade e sujeição, leis protetoras e costumes perversos, dignidade e opressão, é necessário defender os animais à luz de um paradigma redentor capaz de mostrar que o Outro biologicamente diferente também merece ser tratado com respeito.
O livro conta um pouco da história da proteção animal no Brasil e reflete sobre a legislação existente, abordando temas relacionados à caça de espécies nativas e às práticas culturais perversas, como farra do boi, rinhas de galo, circos, zoos, rodeios e vaquejadas, além da vivissecção e dos setores de produção. Também é enfatizada a importância da abolição dos veículos de tração animal, do desenvolvimento de políticas públicas municipais para cães e gatos, da gestão das unidades de conservação e da implantação de medidas mitigatórias de atropelamentos em rodovias.
Apesar dos avanços e retrocessos legislativos, o século XXI trouxe maior conscientização à sociedade e, consequentemente, doutrina e jurisprudência que já reconhecem direitos aos animais, o que não deixa de ser uma grata esperança de mudar as coisas.
Cabe lembrar que, no Brasil, Laerte Levai foi o primeiro autor a escrever especificamente sobre direito dos animais, atribuindo a estes a condição de sujeitos jurídicos. Quase trinta anos depois, com o advento dos estudos acadêmicos especializados, a demanda social emergente e o ajuizamento de ações pelo Ministério Público e pela chamada Advocacia Animalista, o Direito Animal deixou de ser mero apêndice do Direito Ambiental para se firmar como disciplina autônoma. Dai porque este livro, ao surgir repensado, reescrito e renovado, torna-se a voz da maturidade daquele que sempre intercedeu pelos animais e se dedicou ao estudo de seus direitos, esforçando-se em colocar a teoria na prática. Um ideal de vida que se confunde com os próprios fins do direito: a busca pela justiça.
Sobre o autor
Promotor Laerte Fernando Levai, do GAEMA/MPSP)
Laerte Fernando Levai ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1990, atuando por mais de 20 anos como promotor de justiça da comarca de São José dos Campos e, a partir de 2014, em âmbito regional, pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA-Núcleo Paraíba do Sul). No campo acadêmico faz parte do grupo de pesquisa Ética e Direito dos Animais, do DIVERSITAS-Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos, ligado à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Desenvolve pesquisa de pós-doc em Direito Animal no programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Contatos: laertelevai@uol.com.br
