Taubaté têm sofrido diariamente com o trânsito das carroças. E não somente a população, mas presenciamos também o sofrimento silencioso dos cavalos. Ignorados pelo poder público, o número aproximado de carroças cadastradas (200) não condiz com a realidade da cidade, onde se verifica um número muito maior de veículos de tração animal nas ruas.
Animais anêmicos, machucados, sem ferradura, sem comprovação de vacinações em dia, sem exames para mormo(zoonoses), enfim sem nada, circulam pela cidade. Os carroceiros também utilizam o chicote sem dó.
E pior, circulam pelas avenidas de grande acesso, causando enorme transtorno no trânsito.
Várias autuações têm sido realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, ocasião em que os cavalos são chipados e o tutor é multado. Mas infelizmente a lei autoriza a devolução do animal abandonado na rua ao dono, quando é feita uma primeira fiscalização naquele animal. Somente numa segunda fiscalização o animal é recolhido. Os carroceiros além de não prover todos os cuidados necessários aos animais com alimentação e medicamentos, as carroças também não respeitam a legislação, circulam sem placas, em situações precárias, sem cadastro junto à Secretaria de Trânsito, portanto também sem recolher tributo em sua grande maioria, além de oferecer enorme risco ao tráfego urbano.
Diante desse contexto absurdo, várias imagens com conteúdo robusto de maus-tratos foram encaminhados em caráter de urgência no mês de Agosto desse ano ao Grupo de Apoio Especial do Ministério Público Ambiental – GAEMA. Existe um Inquérito Civil (22/2018) desde o ano de 2018 que visa apurar uma série de irregularidades com relação à circulação das VTA´s no Município de Taubaté.
Diante dessas novas informações, o Promotor Chefe do GAEMA, Dr. Laerte Levai encaminhou no final do mês de agosto, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta ao Prefeito José Saud, visando extinguir de forma escalonada de até no máximo 01 ano, a utilização dos animais e a substituição das carroças por outras opções.
Em reunião que realizamos com o Prefeito no mês passado, ele firmou compromisso em assinar o referido termo junto ao Vereador Moisés Pirulito e ativistas presentes. Contudo, até o fechamento dessa coluna, o Departamento Jurídico da Prefeitura ainda não havia encaminhado o documento ao gabinete do executivo para devida assinatura.
Foi promessa de campanha do Prefeito acabar de uma vez com essa prática retrógrada e escravagista de utilização de carroças na cidade, ele continuará sendo cobrado pelos ativistas, pelo MP Local, e por toda a população que não aceita mais essa prática.
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Jaqueline Tupinambá OABSP 168.039, advogada ambientalista.
