No dia 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas e se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo sendo assassinadas em 25 de novembro de 1960.
No Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, a data do assassinato das irmãs foi proposta pelas feministas para ser o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.
Nos dias de hoje a data vem sendo promovida pela ONU e pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, sendo fonte de divulgação, inclusive, para o disque 180, que atende casos de denúncias de violência contra a mulher. Iniciada em 25 de novembro de 1991, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres.
Este período que vai de 25 de novembro até 10 de dezembro, quando se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, também contempla outras datas significativas como o 1º de dezembro (Dia Mundial de Combate à Aids), 6 de dezembro (Massacre de Mulheres de Montreal) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
1. O QUE É CONSIDERADO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
A Organização Mundial de Saúde define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada. A perspectiva de gênero para compreender a violência contra as mulheres resultou de um longo processo de discussão. Utilizar a categoria de análise gênero, neste caso, significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade, e que não se deve a doenças, problemas mentais, álcool/drogas ou características inatas às pessoas, mas sim, uma construção social.
2. ONDE É CRIME?
Atualmente, 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo. Apesar do avanço legislativo, o Brasil é o 7º país, em uma lista de 84, com o maior número de homicídios de mulheres (Mapa da Violência 2012). Em 2010 foram dez mulheres mortas por dia, sendo sete delas pelas mãos daqueles com quem elas detinham uma relação de afeto (marido, ex-marido, noivo, ex-noivo, namorado, ex-namorado etc).
3. COMO OS PROFISSIONAIS DA UBS PODEM IDENTIFICAR SINAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
As mulheres em situação de violência tendem a usar os serviços de saúde com maior frequência. Podemos imaginar, portanto, que uma parte considerável das pacientes (de um quarto a metade) pode sofrer ou ter sofrido violência física ou sexual pelo parceiro na vida. Apesar da alta magnitude, é raro a violência tornar-se visível.
Quando mulheres que estão sofrendo violência procuram os serviços de saúde, dificilmente revelam espontaneamente esta situação. Mesmo quando se pergunta, corre-se o risco de não ser revelado este sofrimento.
Isto porque é bastante difícil a mulher falar sobre a violência, pois as suas experiências revelam o descrédito e o não acolhimento diante dessa revelação.
Também devemos lembrar que a palavra violência pode não corresponder à experiência vivida por algumas mulheres, que não reconhecem os atos agressivos cometidos pelo parceiro como violência, mas sim como “ignorância”, “estupidez” e outros termos parecidos. Assim sendo, seja por dificuldades das mulheres, seja porque podem não confiar nos serviços de saúde, as mulheres geralmente não contam que vivem em situação de violência.
4. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE DA MULHER?
É conhecido dos profissionais o fato de que a violência contra as mulheres tem alta magnitude e relevância na saúde, uma vez que mulheres que vivem e/ou viveram tal situação têm mais queixas, distúrbios e patologias físicas e mentais e utilizam os serviços de saúde com maior frequência do que aquelas que não viveram esta experiência.
Além disso, aumenta o risco de problemas de saúde no futuro. Um estudo aponta que a violência intrafamiliar contra a mulher acarreta graves consequências a seu pleno desenvolvimento pessoal, entre elas as doenças de ocorrência tardia, como hipertensão, colesterol elevado, artrite e problemas cardíacos.
Ademais, apesar da indicação de marcas de agressões físicas vivenciadas pelas mulheres, a violência a que são submetidas no dia a dia da relação com o companheiro revela um sofrimento moral que traz também implicações de ordem emocional e psicológica. Estudos sublinham as implicações da violência no campo tanto da saúde física quanto da saúde mental. O acúmulo de sofrimentos e a dificuldade em exteriorizar seus problemas se refletem não só na saúde física, mas também na saúde psicológica e emocional. Como algumas das consequências psicológicas e comportamentais da violência alguns estudos relatam o uso de álcool e drogas, depressão, ansiedade, tabagismo, comportamentos suicidas e autoflagelo, distúrbios na alimentação e no sono, baixa autoestima, fobias e síndrome do pânico.
5. QUAL A PRINCIPAL QUEIXA?
A queixa mais apresentada pelas mulheres que sofrem violência é a dor crônica em qualquer parte do corpo ou mesmo sem localização precisa. É a dor que não tem nome ou lugar!
6. COMO TRATAR?
Estudos mostram que nas UBS, alguns profissionais se atrelam a exames que trazem dados inconclusivos, categorizam os achados como “queixas difusas” e não detectam o problema. Muitos profissionais de saúde têm muita dificuldade em lidar com violência doméstica por ser um problema complexo, não sendo passível ser abordado plenamente pelo viés da biomedicina, que preconiza tratamento médico-centrado, exames e extermínio de lesões e dores físicas.
Extrapolar esse modelo tradicional, através da atenção centrada na pessoa (compreensão da experiência individual do adoecimento, conhecimento da pessoa como um todo, intensificação da relação profissional-usuário, e busca pela obtenção de decisões compartilhadas entre profissionais e usuários), pode levar a uma maior identificação e minimização da violência doméstica.
O setor Saúde, por ser um dos espaços privilegiados para identificação das mulheres em situação de violência, tem papel fundamental na definição e articulação dos serviços e organizações que, direta ou indiretamente, atendem a estas situações. Ter uma listagem com endereços e telefones das instituições componentes da rede, para o conhecimento de todos os funcionários dos serviços permite que as mulheres tenham acesso sempre que necessário e possam conhecê-la independentemente de situações emergenciais.
LEMBRE-SE:
Escutar é tão importante quanto perguntar diretamente. Uma atitude de respeito, interesse e não-julgamento e a manutenção explícita do sigilo são fundamentais. É necessário também respeitar o tempo do usuário (e o nosso, profissionais com pouco tempo) para revelar o problema e oferecer as orientações cabíveis.
7. ONDE DENUNCIAR?
Podemos citar a central de denúncia pelo telefone 180, as Delegacias da Mulher, da Criança e as dos idosos, Ministério Público, instituições como casas-abrigo, grupos de mulheres, creches, entre outros. O fluxo e os problemas de acesso e de manejo dos casos em cada nível desta rede devem ser debatidos e planejados periodicamente, visando à criação de uma cultura que inclua a construção de instrumentos de avaliação. Isso envolve atuação voltada para o estabelecimento de vínculos formalizados entre os diversos setores que devem compor a rede integrada de atenção a vítimas de violência para a promoção de atividades de sensibilização e capacitação de pessoas, para uma assistência efetiva ampliação da rede de atendimento e para a busca de recursos que garantam supervisão clínica e apoio às equipes que atendem pessoas em situação de violência.
8. QUAL A MELHOR FORMA DE PREVENÇÃO?
A equipe de saúde deve estar sensibilizada e capacitada para assistir a pessoa em situação de violência. Dessa forma, há que se promover, sistematicamente, oficinas, grupos de discussão, cursos, ou outras atividades de capacitação e atualização dos profissionais. Isso é importante para ampliar conhecimentos, trocar experiências e percepções, discutir preconceitos, explorar os sentimentos de cada um em relação a temas com os quais lidam diariamente em serviço, a exemplo da violência sexual e do abortamento, buscando compreender e melhor enfrentar possíveis dificuldades pessoais ou coletivas.
Isso porque, ao lidar com situações de violência, cada profissional experimenta sentimentos e emoções que precisam ser reconhecidos e trabalhados em função da qualidade do atendimento e do bem-estar do(a) profissional envolvido(a). É importante também desenvolver sistemática de autoavaliação da equipe, sem deixar de considerar o limite da atuação de cada profissional.
Texto escrito por Kellin Mello, Graduanda de Psicologia Unisinos, Bolsista de Gestão de Pessoas/RH TelessaúdeRS.
