Segundo Haddad, governo ainda irá apresentar uma medida de compensação ao Congresso
A equipe econômica do governo federal e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores para que a cobrança tributária seja retomada, de forma gradual, a partir de 2025.
Em coletiva à imprensa na noite desta quinta-feira, 9, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as alíquotas ficarão da seguinte forma:
2024: sem cobrança de alíquotas
2025: 5% de cobrança
2026: 10% de cobrança
2027: 15% de cobrança
2028: 20% de cobrança
“Nós vamos respeitar o prazo de 2027 que foi objeto de deliberação do Congresso, com a diferença de que, a partir do ano que vem, começa o que a gente chama de ‘phase out’ — a cada ano você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, o governo ainda irá apresentar uma medida de compensação ao Congresso. Ele, porém, não entrou em detalhes sobre o texto.
A regra atual da desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A alíquota varia de acordo com o setor e o serviço prestado.
Pela proposta aprovada pelo Congresso no ano passado, esses valores valem até 31 de dezembro de 2027.
Entre os setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Entenda
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia. O texto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pauta acabou gerando uma queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Executivo.
Após o veto, o Congresso rejeitou o ato de Lula e promulgou o texto de desoneração da forma como os parlamentares havia aprovado.
Em resposta, o governo enviou uma medida provisória (MP) para revogar a legislação. A MP, no entanto, foi rejeitada pelos parlamentares e os trechos ligados à desoneração acabaram perdendo a validade.
Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.
No STF, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por meio de uma decisão monocrática. O caso foi ao plenário da Corte, com cinco votos favoráveis à suspensão da desoneração. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista.
Em meio ao embate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um recurso para retomar o que foi aprovado pelo Congresso.
