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domingo 24 novembro 2024
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Descontos em folha de pagamento de servidores passam a ser geridos pela Prefeitura

A partir de 9 de junho, os descontos feitos nos salários dos servidores de Taubaté serão gerenciados exclusivamente pela Prefeitura. Entrou em vigência no dia 12 a Lei 5.712, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que prevê esta alteração, com prazo de 90 dias para que produza seus efeitos.

Atualmente, descontos facultativos, como plano de saúde, por exemplo, podem ser feitos por organizações externas, como sindicatos. A mudança transfere a gestão para a responsabilidade do Departamento de Administração da Prefeitura.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, no menu “Legislação”.