A Deputada Federal Loreny (Solidariedade) protocolou na tarde desta quarta-feira, 15, um projeto de Lei no Congresso Nacional, que tem como objetivo designar parte do arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e direcionar um percentual mínimo desses recursos para a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) e ações de prevenção a catástrofes decorrentes das mudanças climáticas causadas pela ação humana.
“A calamidade vivida hoje no Rio Grande do Sul precisa de atenção imediata, financeira e humanitária, mas também é hora da gente, aqui neste Congresso, trabalhar para que isso não ocorra e, se ocorrer, que o país esteja melhor preparado”, comentou a deputada durante seu discurso no plenário.
Com a proposta, os recursos poderão ser usados para financiar ações que atenuem a vulnerabilidade de comunidades sujeitas a desastres naturais, como mapeamento de áreas de risco, construção de infraestrutura resiliente e programas de educação ambiental.
“É importante ressaltar que a prevenção de desastres é essencial para o desenvolvimento sustentável, pois com o investimento em ações preventivas, o Estado garante a segurança da população e permite que atividades econômicas se desenvolvam de forma sustentável, minimizando os riscos de desastres futuros”, explica Loreny.
O projeto da única Deputada Federal que representa a RM Vale em Brasília, altera as Leis nº 8.001, de 13 de março de 1990, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para destinar recursos oriundos da CFEM para o Funcap e para a PNMC.
“É uma verba que já existe, um dinheiro que já é arrecadado por empresas que atuam na área de mineração, mas que este projeto visa destinar o recurso para um fundo que vai ser utilizado quando houver calamidade pública e para uma política de mudança climática”, ressalta a Deputada Federal.
