O prefeito de Taubaté editou o Decreto nº 15.670, de 17 de outubro de 2023, nomeando os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que tem caráter normativo, consultivo e deliberativo do Sistema de Ensino do Município de Taubaté, criado pela Lei Complementar nº 142, de 16 de janeiro de 2006.
As atribuições do conselho são definidas na Lei Complementar nº 142, de 16 de janeiro de 2006.
O CME possui competências e atribuições, entre elas estão:
– sugerir diretrizes na organização do Sistema Municipal de Ensino;
– manifestar-se sobre celebração de convênios, de ação interadministrativa, que envolvam o Poder Público ou do setor privado, no âmbito da educação;
– propor normas para a aplicação dos recursos públicos em Educação no Município;
– promover seminários, debates, palestras, conferências e estudos com a participação da sociedade civil;
– colaborar com os poderes públicos municipais na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação;
– zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação;
– propor medidas ao poder público municipal no que tange ao cumprimento e aperfeiçoamento da execução de suas responsabilidades em relação à Educação Básica, nos âmbitos urbano e rural.
O mandato dos conselheiros é de dois anos, permitido uma recondução, cujos serviços prestados são considerados de interesse público relevante e não serão remunerados.
Após a nomeação, os conselheiros vão se reunir para escolher o presidente e o vice-presidente, para mandato de um ano.
O Conselho de Educação tem a seguinte composição:
I – Secretaria de Educação: Fabio Moutinho Bueno (titular) e Suellen Patareli Miragaia (suplente);
II – Professores da educação infantil, ensino fundamental e/ou médio
do Sistema Municipal de Ensino: Diego Donizeti de alvarenga Reis (titular) e Marcela Chiste Bueno Pinto (suplente);
III – Diretores da educação infantil, ensino fundamental e/ou médio do Sistema Municipal de Ensino: Flaviane de Carvalho Andrade (titular) e Franscislele Aparecida Arruda Teixeira da Silva (suplente);
IV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Thiago Bernardes de Jesus (titular) e Fernando Borges Correia Filho (suplente);
V – Conselho Municipal de Alimentação Escolar: João Carlos Moreno Gomes (titular) e José Lopes (suplente);
VI – Servidores da educação infantil, ensino fundamental e/ou médio do Sistema
Municipal de Ensino: Jeferson Bruno Martins Mendrot (titular) e Amanda de Barros Carvalho (suplente);
VII – Professores do ensino fundamental e/ou médio da Rede Estadual
de Ensino: Dorgival de Araújo Lima (titular) e (suplente: aguardando indicação);
VIII – Professores e/ou diretores da educação infantil, ensino fundamental e/ou médio da Rede Particular de Ensino: Marcelus André Mello Aguiar (titular) e Andreia Maria de Andrade Santos (suplente);
IX – Diretores do ensino fundamental e/ou médio da Rede Estadual de
Ensino: (titular e suplente aguardando indicação);
X – Pais de alunos do Sistema Municipal de Ensino: Gisele Cristina Saraiva Maia (titular) e Cícero de Melo Ribeiro (suplente);
XI – Alunos da Rede Estadual de Ensino: (titular e suplente aguardando indicação);
XII – Associação Comercial e Industrial de Taubaté: Camila Cristina de Oliveira Monteiro (titular) e Raquel Carvalho Oliveira (suplente).
As reuniões plenárias do Conselho Municipal de Educação acontecem mensalmente no Centro de Formação de Professores, e são abertas à participação da comunidade civil.
Contatos com o Conselho Municipal de Educação pelo e-mail: cme@educacaotaubate.sp.gov.br.
