A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 26 o projeto de lei complementar nº 22/2018, de autoria do prefeito, que cria a Procuradoria-Geral do município.
A proposta transforma a Secretaria de Negócios Jurídicos em Procuradoria-Geral, extingue o cargo de secretário de Negócios Jurídicos e cria, assim, o cargo de procurador-geral. O novo posto será ocupado exclusivamente por procurador de carreira, o que reflete em baixo impacto orçamentário e financeiro, conforme a mensagem enviada pelo prefeito.
A Comissão de Justiça apresentou 11 emendas de correção textual, todas aprovadas. Os vereadores Orestes Vanone (PV), Alexandre Villela (PTB) e Loreny (PPS) apresentaram uma emenda, também aprovada, para fixar o mandato de dois anos para o procurador-geral, podendo ser reconduzido por igual período.
O projeto de lei foi inserido na ordem do dia a pedido do líder do prefeito na Câmara, Douglas Carbonne (PCdoB). A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
