Criação da Corregedoria-Geral é aprovada pela Câmara de Taubaté

A criação da Corregedoria-Geral de Taubaté foi aprovada pelos vereadores com o aval ao projeto nº 23/2017, de autoria do prefeito, na sessão do dia 29.
“A exemplo de outros municípios e de outros órgãos de diversas esferas dos governos, mostra-se necessário criar uma Corregedoria-Geral dentro do município. Caberá à Corregedoria a apuração de denúncias enviadas por cidadãos, servidores, autoridades e, ainda, o desenvolvimento de ações preventivas, pedagógicas e de inteligência”, afirma o prefeito na justificativa.
“O órgão também atuará de forma a prevenir as ocorrências que possam comprometer a eficácia dos serviços públicos municipais, possibilitando a orientação precisa e instrutória a todos os servidores”, completa o chefe do Executivo.
O projeto altera a natureza jurídica dos cargos de auditor e controlador, e os de comissão passarão a ser providos por meio de concurso público como cargos efetivos, “garantindo desta forma maior independência e autonomia aos titulares”, conforme pontua o prefeito.
A proposta cria cargos de corregedor-geral, assessor técnico da Corregedoria, assessor técnico da Controladoria, assessor técnico de Análises e Controle de Custos.
Emenda dos vereadores Orestes Vanone (PV) e Douglas Carbonne (PCdoB) determina que o mandato o corregedor será de quatro anos, e a designação do servidor para exercer a função deverá ser feita em janeiro do primeiro ano do mandato do prefeito.
A proposta deverá passar por segunda discussão para ser encaminhada à sanção do prefeito.