Foi aprovado no dia 15 o PLO 61/2024, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PP), que proíbe a celebração de termo de colaboração, parceria, termo de fomento e contratos com administração pública direta, indireta ou autarquias de Taubaté com entidades que incentivem a prática do aborto.
Na visão do autor, é importante que os órgãos públicos se abstenham de apoiar por financiar de forma direta ou indireta qualquer grupo que incentive ou promova prática de aborto, pois a vida precisa ser preservada e dignificada, desde a sua concepção até a morte.
A proposta retorna na próxima sessão para votação em segundo turno.
Proposta quer proibir políticas públicas relacionadas ao aborto
O projeto de lei 62/2024, do vereador João Henrique Dentinho (PP), proíbe a instituição de qualquer política pública pelos órgãos da administração direta, indireta ou autarquias de Taubaté que incentive a prática do aborto.
Este projeto visa proibir promoção, incentivo ou campanha em prol da prática do aborto, legal ou não, por parte dos órgãos da administração pública direta e indireta, salvo as exceções do artigo 128 do Código Penal Brasileiro.
Em sua justificativa, o autor defende que os órgãos públicos se abstenham de praticar qualquer ato que incentive ou promova a prática de aborto, pois entende que a interrupção de gravidez gera riscos à gestante e leva à morte dos bebês.
A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 15 e retorna na próxima terça-feira para segunda votação.
Aborto: projeto que obriga cartazes é aprovado em primeira votação
Foi aprovado em primeira votação no dia 15 o projeto de lei 63/2024, do vereador João Henrique Dentinho (PP), que obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Taubaté a fixarem cartaz esclarecendo que aborto é crime.
A proposta estabele que no cartaz deverá constar a mensagem de que aborto é crime previsto no Decreto-Lei 2.848 do Código Penal, ressalvados os casos autorizados no artigo 128, e com as penas previstas para o crime.
Em sua justificativa, o autor aponta que o projeto tem caráter informativo e de conscientização para o crime de aborto.
Uma emenda redacional da Comissão de Justiça e uma emenda apresentada em conjunto pelos vereadores Talita (PSB) e Isaac do Carmo (PT), aperfeiçoando o texto, foram aprovadas com o projeto.
O texto deverá passar por segundo turno de votação na próxima semana.
