Foi aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté, no dia 30, projeto de lei nº 166/2017, que obriga a rede municipal de saúde a realizar o agendamento de consulta médicas e exames no prazo máximo de 30 dias, quando o paciente for criança com até seis anos ou idoso com 60 anos ou mais.
O projeto de lei tem autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC). O objetivo é proteger e oferecer assistência diferenciada aos idosos e crianças, com diagnóstico rápido, devido ao risco de complicações a que estão sujeitos.
Para aprovar a proposta, os vereadores tiveram que rejeitar o parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa na propositura. O projeto de lei segue para sanção do prefeito.
