Nesta quinta-feira, 14 de junho, acontece a eleição dos membros da sociedade civil para formação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Taubaté. A reunião está marcada para as 14h no Solar dos Conselhos Municipais, à rua Emílio Winther, 785.
Criado pela Lei 5.399, de 24 de abril de 2018, o conselho é formado por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo que 7 já foram indicados pelo governo municipal (representantes de secretarias municipais) e outros, da sociedade civil, serão escolhidos por instituições e movimentos sociais ligados aos idosos.
Com caráter deliberativo e fiscalizador, o conselho funciona em conformidade com as políticas nacional e estadual para a formação de diretrizes políticas e ações nas áreas de atendimento e defesa do idoso. O mandato dos membros, que não serão remunerados, terá duração de dois anos, permitida a recondução.
Entre as competências do conselho estão: formulação de diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência a ser prestada aos idosos, projetos, pesquisas e medidas para garantir ou ampliar os direitos da pessoa idosa, estimular a elaboração de projetos que tenham como objetivo a participação dos idosos nos diversos setores da atividade social, entre outros.
