O Conselho de Prefeitos e Prefeitas da CODIVAP reuniu-se na última quarta-feira, 1º, no município de Taubaté, com a participação de 27 Prefeitos e Prefeitas dos municípios pertencentes à CODIVAP.
O principal assunto da pauta foi a discussão quanto ao futuro da Entidade em razão de recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, após 50 anos de existência sem ser submetido ao seu controle, decidiu pela sujeição e, em consequência, pelo dever de atuar sob um regime de direito público, com a natureza jurídica de Consórcio Público.
“A legislação de criação da CODIVAP, da década de setenta, impunha um regime jurídico de direito público. Este regime exige uma estrutura administrativa superior à atual, de tal forma que para a instituição manter a natureza jurídica de consórcio, como decidiu o Tribunal de Contas, há necessidade de maiores despesas administrativas, sem atividades em benefícios dos Munícipes que a justificasse”, explicou o Presidente Izaias Santana, Prefeito de Jacareí.
Esclareceu ainda que de fato “A CODIVAP hoje é uma associação, com fins de articulação regional pelos municípios, e deve seguir as regras de associação, semelhante a entidades que prestam o mesmo serviço”.
Após as explicações e debates, o Conselho de Prefeitos acolheu a sugestão da Diretoria e por unanimidade decidiu pelo encerramento das atividades da CODIVAP a partir de 1º de janeiro de 2022, e pela criação de uma nova entidade associativa no ano de 2022 adequada à legislação atual e a finalidade de nossa existência.
A CODIVAP agradece a participação ativa dos municípios da região em todas as ações desenvolvidas nestes mais de 50 anos de existência. Uma Instituição que angariou respeito e confiança em todo o Estado de São Paulo.
A nova Associação nascerá forte, herdeira do espírito de união e solidariedade que marca o povo vale paraibano e contagia seus Prefeitos e Prefeitas.
