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terça-feira 24 dezembro 2024
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Congresso fechado. Censura nos jornais. Intelectuais presos

Os primeiros efeitos do AI-5 foram percebidos naquela mesma noite. O Congresso é fechado. O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio –onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia– foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso num pequeno quarto por vários dias, sem roupa para trocar e nada para ler. O governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara. Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado. Para driblar a censura, o “Jornal do Brasil” tenta dar a dimensão dos acontecimentos na sua seção de meteorologia:
“Previsão do tempo:
Tempo negro.
Temperatura sufocante.
O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos.
Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras.
(Publicado no Jornal do Brasil, no dia seguinte à decretação do AI-5)
Em 30 de dezembro saiu a primeira lista de cassações, com 11 deputados federais _dentre eles Márcio Moreira Alves (MDB-RJ), Hermano Alves (MDB-RJ) e Renato Archer (MDB-MA). A segunda lista, de 19 de janeiro de 1969, incluiu dois senadores _Aarão Steinbruck e João Abraão_, 35 deputados federais, três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) –Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva– e um ministro do STM (Superior Tribunal Militar) –Peri Constant Bevilacqua, que, segundo escreveu o porta-voz de Costa e Silva, Carlos Chagas, era acusado de “dar habeas corpus demais”.
Três meses desde a edição do AI-5, encarregados dos inquéritos políticos passaram a poder prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis. “Em termos práticos, esses prazos destinavam-se a favorecer o trabalho dos torturadores”, conta Elio Gaspari no livro “A Ditadura Envergonhada”. Sessenta e seis professores foram expulsos das universidades –dentre eles Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. Artistas como Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram apenas os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.
Ao todo, 333 políticos têm seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permanece fechado até outubro, quando é reaberto para eleger Medici.