A deputada federal Pollyana Gama (PPS) propôs na Câmara Federal que os custos de monitoração eletrônica por crimes de corrupção passiva e ativa e ativa em transação comercial internacional deve ser da responsabilidade do condenado.
Por meio de projeto de lei, a parlamentar quer alterar o artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, do Código de Processo Penal.
Pollyana disse que a corrupção “é um mal que assola o país”, o que vem sendo combatido em âmbito nacional. Disse que recentemente foi intensificado o combate a “essa prática danosa ao povo brasileiro”.
Relembrou que hoje, pessoas tidas como poderosas, foram condenadas por crimes de corrupção e, após o devido processo legal e direito à ampla defesa, foram condenadas.
Réus primários e por terem bons antecedentes, todavia, receberam o direito de cumprirem medidas cautelares diversas da prisão. Obtiveram o direito de ficarem em suas residências, monitorados por tornozeleiras eletrônicas. “Nos casos de condenação por crime de corrupção, não vemos como prosperar que os custos da monitoração eletrônica sejam de responsabilidade do Estado brasileiro”, afirmou a deputada.
A justificativa de Pollyana é que o corrupto praticou ilícitos que lesaram de maneira muito severa o poder público, sendo muitas vezes impossível o cálculo da extensão do dano na sociedade. “Há perda de empregos e oportunidades dos mais necessitados. Dessa forma, a monitoração eletrônica, que tem um alto custo ao poder público, deve
ser de inteira responsabilidade daquele que for condenado por qualquer forma de corrupção.”
