Search
segunda-feira 7 outubro 2024
  • :
  • :

Cinemas e teatros devem permitir frequentador a levar alimentos

Passou a valer no dia 28 a lei municipal que permite aos frequentadores de cinemas e teatros entrar com alimentos que não sejam comprados no próprio estabelecimento.

A Lei nº 5.393 tem autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) e foi sancionada pelo prefeito, com efeitos imediatos.

O descumprimento da lei sujeita o infrator a multa de R$ 500, podendo ser dobrada em caso de reincidência, e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento.
Os estabelecimentos que proíbem o consumo de alimentos em suas dependências ficam desobrigados ao cumprimento desta lei.
Para conhecer esta e outras normas municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.