A instrução normativa nº 65 traz as classificações e as denominações do produto, determina os ingredientes permitidos e proibidos e estabelece padrões de rotulagem para a cerveja
A partir de agora, a cerveja fabricada no Brasil tem novos padrões de qualidade e identidade. De acordo com o coordenador geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Carlos Muller, a instrução normativa nº 65 traz as classificações e as denominações do produto, determina os ingredientes permitidos e proibidos e estabelece padrões de rotulagem para a cerveja.
“Nesse novo padrão está descrito como se deve usar a madeira no processo de produção de cerveja; que ingredientes de origem animal podem ser empregados, como chocolate, como leite pode ser empregado na produção de cerveja. Ela simplificou muito a denominação dos produtos, classes, tipos de cerveja, cor. Ficou muito mais simples, porque a gente notava que o consumidor não estava entendendo essa denominação que o Ministério cobrava. Isso causava um problema para as empresas e um problema para nós fiscalizarmos. Então, simplificamos bastante essa denominação”, conta.
O novo padrão estabelece a necessidade da menção das matérias-primas que são realmente adjuntos cervejeiros, ou seja, todos aqueles ingredientes que são colocados na cerveja, que não seja malte, lúpulo, água ou levedura. Dessa forma, esses itens não podem ser mais denominados na lista de ingredientes de forma genérica, havendo a necessidade de serem listados um a um, discriminando qual a matéria-prima que deu origem a eles.
A quantidade de malte que deve estar presente na cerveja não será alterada, mantendo-se, pelo menos, 55% do extrato primitivo da bebida. Já o eventual uso de outros ingredientes deverá ficar explícito na rotulagem.
Carlos Muller dá mais detalhes sobre o papel Ministério da Agricultura na produção de cervejas no Brasil.
“A gente registra as cervejarias que querem produzir e vender cerveja no Brasil; a gente controla a cerveja que vem importada de outros países para o Brasil, para ver se o padrão da cerveja importada também se adequa ao padrão nacional e não existe uma situação, por exemplo, de concorrência desleal com o produto nacional; e a gente também faz o registro, a gente controla as formulações das cervejas produzidas no país. Então, a nossa atuação está espalhada em todos os estados do país, a gente tem fiscais que fazem a inspeção, a vistoria de rotina nas cervejarias; e controlam a condição higiênica, sanitária e técnica dessas cervejarias”, relata.
Atualmente, o setor cervejeiro do Brasil é o terceiro maior do mundo, com mais de mil empresas registradas e 14 bilhões de litros consumidos por ano. O setor garante cerca de 2,7 milhões de empregos, com um faturamento de R$ 100 bilhões e arrecadação de impostos da ordem de aproximadamente R$ 30 bilhões.
