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domingo 24 novembro 2024
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Casamento comunitário torna-se lei em Taubaté

Entrou em vigência dia 19 a Lei nº 5.463, de autoria do vereador Dentinho (PV), que disciplina o casamento comunitário em Taubaté.
Esse evento será realizado anualmente, preferencialmente na primeira semana de agosto, para casais que residam em Taubaté há no mínimo dois anos e tenham renda conjunta máxima de dois salários mínimos, atuais R$ 1.900.
O casamento comunitário contará com cerimônia ecumênica, sendo facultativa a participação, e registro civil dos casais, gratuito para as pessoas cuja pobreza for declarada.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.