O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Campos do Jordão, em parceria com a Câmara Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizam de 14 a 18 de maio a 1ª Semana Municipal de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no município.
O evento é fruto da recém aprovada lei municipal 3891 que trata do assunto e cujos autores são os vereadores Venício José do Prado e Luiz Filipe Costa Cintra.
O evento contará com seis palestras de especialistas abertas para toda comunidade e uma caminhada de mobilização e sensibilização.
Na segunda-feira dia 14, a abertura das atividades acontecerá no auditório da secretaria municipal de educação a partir das 17h45. Neste primeiro dia serão palestrantes a gestora Pública Alessandra Monteiro da cidade de Mogi das Cruzes e o Dr. Luís Geraldo Ferreira Júnior, delegado de polícia na 1ª comarca de Campos do Jordão.
Alessandra Monteiro é formada em administração de empresas com pós-graduação em Ciências Políticas, especialista em Gerenciamento de Cidades. Liderou a ONG 27 Million no Brasil, que atua no combate à exploração sexual e laboral. Ela faz parte do Comitê Estadual de Justiça para Políticas de Prevenção ao Tráfico Humano e atua como consultora para políticas públicas de Juventude. Dr. Luís Geraldo é especialista em investigações de crimes contra a vida pela Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra.
No segundo dia do evento, terça-feira dia 15, outras duas palestras serão oferecidas à comunidade. Também com início às 17h45 serão palestrantes a vereadora de Taubaté Loreny Mayara Caetano Roberto e o promotor da Vara da Infância e Juventude de Campos do Jordão Dr. Jamil Luiz Simon. Neste dia o evento acontece no Espaço Cultural Dr. Além.
Loreny é vereadora, gestora de políticas públicas e mestranda em desenvolvimento regional e responsável pelo diagnóstico da situação das crianças e dos adolescentes na cidade de Taubaté. Dr. Jamil Luiz Simon é promotor de justiça desde 1997 e atua na vara da Infância Juventude desde 2001.
A terceira atividade, que vai acontecer na quarta-feira dia 16, também será no Espaço Cultural Dr. Além a partir das 17h45. O palestrante deste dia será o Deputado estadual Dr. Carlos Bezerra Júnior, médico ginecologista e obstetra, apontado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como exemplo mundial na luta contra o trabalho escravo.
Na quinta-feira a programação acontecerá no salão nobre da Câmara Municipal de Campos do Jordão, desta vez no período da manhã, das 09h00 às 11h00. A palestrante será a vereadora de São Paulo Dra. Patrícia Bezerra que é psicóloga, e especialista em projetos sociais para comunidades carentes. Patrícia atua na defesa dos direitos humanos, sobretudo, com ações em prol da mulher, gestante, criança e saúde.
Para encerrar a 1ª Semana Municipal de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes de Campos do Jordão, será realizada na sexta-feira dia 18 a partir das 15h00 uma caminhada que visa mobilizar e sensibilizar a comunidade. Os participantes irão se concentrar em frente a agência da Caixa Econômica Federal e caminharão até o Gazebo Municipal num trajeto de 550 metros.
“A caminhada foi especialmente agendada para o dia 18 de maio que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste dia e durante toda a semana temos o sério objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, destaca a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sueli Muniz de Souza.
Para o Conselho Tutelar de Campos do Jordão será uma semana de intensos trabalhos junto aos professores e profissionais das creches da rede municipal. “São estes profissionais que acompanham as crianças em boa parte do dia. São eles que podem auxiliar no diagnóstico de algum tipo de violência e por sua vez auxiliar no nosso trabalho. Principalmente estabelecendo uma relação de confiança e apoio para com as vítimas”, afirma o 1º Representante do Conselho, Marco Aurélio da Silva Urbani.
De acordo com o vereador, autor da lei que institui esta semana no município, Venício José do Prado, “a realização deste evento vai muito além de ‘tirar uma lei do papel’ como muitos dizem. Será uma semana de discussões de extrema importância para a vida das crianças e adolescentes de Campos do Jordão. Uma população consciente, esclarecida e bem orientada é o melhor caminho para dizimar qualquer tipo de mazela”. Venício foi conselheiro tutelar de Campos do Jordão por 10 anos.
Faça Bonito – A Campanha
Nesse 18 de Maio se comera o 18º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. O Dia 18 de Maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.
Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.
Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.
A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.
A adesão de municípios, setor privado, igrejas, organizações sociais na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação nas escolas, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção da violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outras ações, tem sido um marco fundamental para garantir avanços. Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais.
Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos, oferecendo segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos, inclusive dos direitos sexuais. Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Nesse 18 de Maio, são 18 anos “FAZENDO BONITO” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
Símbolo
A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.
Esse símbolo surge durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.
Para alcançar esse objetivo, é necessário que a sociedade em geral Faça Bonito na proteção de nossas crianças e adolescentes.
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