“É por convênio ou particular?” A frase, dita por secretárias de clínicas e consultórios médicos, pode estar com os dias contados.
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 12 projeto de lei que proíbe a diferenciação para agendamento de consultas entre pacientes particulares e os cobertos por planos de saúde.
De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é proibir que empresas e profissionais da saúde adotem agendamento diferenciado ou qualquer outra espécie de discriminação entre os pacientes.
O projeto de lei nº 66/2016 tem autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. A medida visa privilegiar casos de emergência e urgência e o atendimento aos maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e crianças.
Câmara quer proibir privilégio para consultas particulares
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