Os vereadores de Taubaté aprovaram, dia 27, a revogação da área doada à empresa Pintak Indústria em Borracha, feita em 2010. O projeto nº 30/2018, do prefeito, promove a revogação da doação instituída na Lei nº 4.350, de 1º de junho de 2010.
O imóvel fica localizado no Piracangaguá. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, a empresa encontra-se no “polo passivo de revogação de doação movida pelo município, por inadimplemento de encargos, culminando em acordo homologado judicialmente”.
Outra revogação aprovada está prevista no projeto nº 12/2018, da vereadora Gorete (DEM), e se refere à Lei nº 5.173, de 18 de abril de 2016, que denominou rua Thereza Nunes de Carvalho Silva. A revogação foi necessária uma vez que a rua havia recebido denominação em 2014, como Estrada Municipal São José de Anchieta.
Ambos os projetos dependem de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entrem em vigência.
Câmara de Taubaté aprova revogação de área doada à Pintak
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