Os vereadores de Taubaté deram aval ao projeto de resolução nº 8/2019, que aprova o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou e apurou a atuação da empresa ABC Transportes Coletivos, concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município.
Presidida pelo vereador Guará Filho (PL), a CPI tem como membros João Henrique Dentinho (PV), que é o relator, Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).
A CPI recomenda à Prefeitura de Taubaté a não renovação do contrato com a empresa, que se encerrará em 2024. Desta forma, a Comissão espera barrar a possibilidade de prorrogação do contrato por dez anos.
Além disso, a Comissão recomenda à Prefeitura a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, “especialmente, nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, de modo a estabelecer valores condizentes com o valor contratual e com o desconforto causado pela empresa a toda a população”; ampliação da frota para atendimento às demandas dos usuários, especialmente nos bairros e horários de maior índice populacional.
A CPI orienta a Prefeitura a dar ampla divulgação ao processo licitatório, “que deverá ter início antes do encerramento do contrato em vigor, para que todas as etapas possam ser cumpridas, inclusive, precedido de estudo que comprove, tecnicamente, se Taubaté necessita ou suporta contrato com mais de uma empresa de transporte público de passageiros, a fim de elucidar qualquer indicativo de monopólio, atendendo assim, os anseios da população, que pede pelo fim do atual monopólio”.
O relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público, para que possa analisar as providências de sua competência.
