Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime. Isso é lei, está no Estatuto do Idoso e todo mundo está calejado de saber. Mas, na prática, esse respeito não está acontecendo: são muitos os exemplos de idosos que não conseguem usar o assento preferencial nos ônibus ou ser atendido em filas segmentadas.
Na tentativa de reverter esse quadro, a Câmara de Taubaté aprovou duas proposições no dia 11, ambas de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), que devem contribuir para melhorar a vivência do idoso no município.
A primeira delas é o projeto de lei nº 103/2018 e determina a fixação de cartazes, em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e veículos de transporte público coletivo, mencionando o artigo 4º do Estatuto do Idoso – a frase que abre este texto. Com emenda redacional da Comissão de Justiça, o projeto permite publicidade comercial em 20% da área do cartaz.
A outra proposta é o projeto de lei 102/2018, que concede aos estabelecimentos o selo “Idoso Saudável”. O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades, órgãos públicos, organizações sociais e empresas que oferecem serviços ou produtos aos idosos e reconhecer as entidades e empresas que contribuam para o desenvolvimento de políticas para os idosos.
Os projetos devem passar por segunda votação no Plenário e sanção do prefeito para que se tornem leis.
