A Câmara de Taubaté aprovou dia 19 o projeto de lei complementar nº 25/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que altera o Código de Ordenação Espacial para permitir a criação de galinhas d’angola na área urbana, visando ao combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.
A regra atual define que “galinhas, outras aves e coelhos só poderão ser criados na área urbana quando para consumo próprio, em gaiolas que deverão ser instaladas a uma distância de 50 cm do solo e com declividade necessária para o escoamento das águas de lavagem”, e o projeto excetua as galinhas d’angola desta determinação.
Emenda da autora da proposta, aprovada com o projeto, inclui parágrafo para garantir que “os animais deverão ser mantidos em perfeita condição de higiene, de modo a não prejudicar a vizinhança”.
O projeto depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito.
Pamo
Os vereadores aprovaram também em primeira votação o projeto de lei ordinária nº 9/2020, de autoria do prefeito, que denomina Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo) Dr. Ítalo de Faria Pereira a unidade de saúde no Alto São João.
