Os vereadores aprovaram em primeira discussão, no dia 28, o projeto de lei ordinária 58/2023, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que cria bolsas de preceptoria médica, destinadas aos profissionais médicos credenciados no Programa de Preceptoria Médica (PPM) para o curso de graduação em Medicina da Universidade de Taubaté.
As bolsas serão pagas aos médicos credenciados no PPM da Unitau, pelas atividades de supervisão, acompanhamento, orientação e avaliação da aprendizagem prática dos acadêmicos do curso de Medicina, em estágio curricular supervisionado obrigatório, nas unidades de saúde conveniadas à Universidade, nas quais se desenvolvem as atividades de internato.
Os valores das bolsas vão de R$480 para quatro horas semanais, até R$2.880 para 24 horas semanais e não há vínculo empregatício com a Universidade de Taubaté, não havendo o pagamento de benefícios como férias, dispensa por motivos de doença ou licença maternidade.
O médico vinculado ao PPM está sujeito à avaliação da Unitau, sendo o resultado fator determinante para a permanência no PPM, podendo ser cancelado o termo de concessão da bolsa, caso a produtividade ou qualidade não estejam atendendo aos critérios.
O projeto prevê a abertura de crédito de R$480 mil no Orçamento da Universidade para pagamento da bolsa.
A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada ao Poder Executivo.
