Na sessão do dia 7, foi aprovada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos chamamentos públicos para gestão da área da saúde pública de Taubaté que culminaram na contratação das organizações sociais (OSs).
O requerimento 1/2023 tem autoria dos vereadores Moises Luciano Pirulito (PL) – que será o presidente da Comissão –, Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
No documento, os vereadores lembram que a terceirização dos serviços de saúde foi alvo de duas ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público, “em que são réus a Organização Social Instituto Esperança, o secretário de Saúde, Mário Peloggia, o ex-secretário adjunto de Saúde, Fabrício Velasco, o diretor de Saúde Fábio Cruz, e o prefeito José Saud”.
“Na denúncia, o MP alega que os denunciados forjaram a situação de emergência para contratar o Instituto sem licitação para disponibilizar médicos para quatro unidades de urgência e emergência do município”, citam os autores.
A Comissão terá até 29 de novembro de 2024 para a apresentação do relatório final.
Radares
Durante a sessão foi lido outro pedido de CPI para investigar irregularidades nos radares da cidade. Mas, como o Regimento Interno permite apenas o funcionamento de três comissões simultâneas – as outras duas investigam a EcoTaubaté e o Instituto de Previdência do Município –, esta CPI fica prejudicada até o encerramento de uma das demais.
O pedido de investigação dos radares foi apresentado por meio do requerimento 11/2023, inspirado em reclamações populares sobre o aumento de autuações. O documento foi assinado por João Henrique Dentinho e Richardson da Padaria, do União; Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Douglas Carbonne e Nunes Coelho, do Republicanos; Jessé Silva (PL), Marcelo Macedo e Paulo Miranda, do MDB.
