Os vereadores de Taubaté aprovaram, na sessão do dia 23, o requerimento nº 957/2020, de autoria do vereador João Vidal (PSB), para convocar o secretário de Saúde, João Ebram Neto (foto), para prestar informações sobre o não cumprimento das leis municipais que obrigam a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e a listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.
No requerimento, o vereador aponta que essas duas leis, de número 5.423 e 5.479, foram instrumentos importantes aprovados pelos vereadores nos últimos anos para aperfeiçoar o atendimento público na área da saúde.
A publicação, no site da Prefeitura, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde e aqueles que estão em falta “otimizaria o atendimento da Farmácia Municipal e beneficiaria a população que, diariamente, sem ter informações sobre a disponibilidade dos medicamentos, se desloca e perde tempo indo buscá-lo”, conforme explica o vereador.
Ainda segundo Vidal, a listagem da fila de espera é um “mecanismo importante para dar transparência na prestação desses serviços e, principalmente, informar e esclarecer ao munícipe que aguarda ansioso há anos por consultas e cirurgias, da sua real situação na lista de espera”.
A Prefeitura tentou barrar na Justiça a aplicação dessas duas leis, contudo foi derrotada em todas as tentativas, e ambas as leis acabaram sendo declaradas constitucionais pelas Cortes Superiores da Justiça.
“A Secretaria de Saúde vem protelando o cumprindo dessas leis há meses. Há meses a Câmara vem questionando o secretário de Saúde sobre o não cumprimento das leis, e as respostas têm sido evasivas e insatisfatórias”, afirmou o vereador.
Ainda não há data definida para que o secretário compareça à Câmara.
