Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 15 o projeto de lei complementar 10/2021, de autoria do prefeito José Saud, que permite a atribuição de aulas aos professores em mais de uma unidade de ensino.
O projeto retira da lei atual a obrigatoriedade da constituição do cargo docente em “uma única unidade de ensino”.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, essa alteração ocorre devido à “precariedade disposta na contratação de professores, constituindo para tanto imperiosa dificuldade ao Executivo em contratar professores de disciplinas específicas, cuja quantidade de aulas é inferior à demanda do município”.
Ainda de acordo com a justificativa, o prefeito explica que há a possibilidade de se “garantir a contratação de profissionais de algumas disciplinas em pouquíssimas unidades de ensino com jornada completa, mas há disciplinas extremamente específicas que ficam sem profissionais, devido à obrigatoriedade de uma única unidade”.
Com o texto foi aprovada emenda da Comissão de Educação, que restringe o alcance da norma. Assim, a constituição do cargo docente da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental deverá ser cumprida em uma única unidade de ensino.
A proposta foi incluída na pauta a pedido do líder do governo, vereador Marcelo Macedo (MDB). O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
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