A Câmara de Taubaté recebeu no dia 30 o projeto de lei nº 27/2019, de autoria do prefeito, que estipula as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO.
A proposta estima receita de R$ 1.164.290.000 para 2020. O valor é inferior à reestimativa calculada pela Prefeitura em 2019, que ficou definida em R$ 1.188.481.000. A Universidade de Taubaté estima receita de R$ 232 milhões.
De acordo com a proposta, a inflação prevista para 2019 é de 3,6%. Com relação à inadimplência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Prefeitura espera que seja de 16,07%, média verificada nos últimos cinco anos.
O projeto fixa a reserva de contingência em 5% da recente corrente líquida, e o uso será dato mediante créditos adicionais.
A Câmara deverá debater o projeto de lei em audiência pública antes de levá-lo à votação, cujo prazo é 28 de junho.
Câmara dá início à análise do orçamento de 2020
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