Medidas incluem liberação de verbas do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS e um programa de microcrédito
O governo de Jair Bolsonaro (PL) lançou no dia 17 o chamado “pacote” que pode injetar R$ 150 bilhões na economia até o fim de 2022, no período eleitoral. As iniciativas incluem liberação de verbas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS e um programa de microcrédito e ampliação de empréstimos consignados.
As medidas são anunciadas em um cenário de crise em ascensão, com juros e inflação em alta e, consequentemente, o poder de compra dos brasileiros sacrificado ante o elevado endividamento das famílias.
Cerca de 40 milhões de trabalhadores com saldo nas contas do FGTS poderão sacar até R$ 1.000. Seriam injetados R$ 30 bilhões na economia com essa medida. “O pacote é para arrombar o cofre. Não vão poupar recursos do trabalhador ou dos cofres públicos, rompendo com a própria lógica de ajuste fiscal do governo”, diz o deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Usam o dinheiro do próprio trabalhador para liberar dinheiro”, acrescenta. Sob esse aspecto, a antecipação do 13° é escandalosa e perversa, na opinião do deputado.
A estratégia do governo é usar todo o poder discricionário que o Executivo tem, que não é controlado por nenhum órgão, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e mesmo o Ministério Público Federal (MPF), como era antigamente, observa o economista Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Esses órgãos provavelmente iriam se opor a algumas das medidas que pudessem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mas como o governo hoje não tem essas resistências, vai fazer o que for necessário”, diz Mello.
Quanto ao impacto do valor estimado (R$ 150 bilhões) na economia, obviamente tem repercussão no nível de atividade e de renda imediata das pessoas de imediato, pondera Guilherme Mello. “São medidas parafiscais que funcionam para tentar reanimar a economia, que caminha para a estagnação”, diz. Porém, com o choque de preços dos combustíveis, e também dos fertilizantes, a tendência recessiva pode se acentuar.
“Mesmo com subsídio da gasolina o governo pode conseguir reduzir o tamanho do aumento, mas diminuir o preço em relação ao que estava antes da guerra na Ucrânia é difícil. A não ser que tenha uma reversão no preço do petróleo”, acrescenta. O governo estuda instituir um subsídio, como sinaliza o próprio Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
