Ação Popular pede que o Governo do Estado seja proibido de usar as cores do PSDB na pintura de 1,4 mil escolas
A Bancada Ativista entrou com ação popular contra o governador João Doria e o secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva, por propaganda eleitoral ilegal e utilização de dinheiro público para benefício pessoal. Por meio do programa “Escola Mais Bonita”, o governo do Estado obriga 1,4 mil estabelecimentos públicos de ensino a pintarem 40% de suas fachadas nas cores azul e amarelo, tradicionalmente usadas pelo PSDB, partido do governador.
A ação foi proposta na 7ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central da Fazenda Pública e aguarda decisão do juiz Emílio Migliano Neto que pode impedir imediatamente a pintura das escolas com esse padrão de cores.
Número do processo: 1069033-37.2019.8.26.0053
“O que a ação popular busca combater é a instrução dada pela Secretaria de Educação de condicionar o repasse de verbas para reforma das escolas à pintura dos prédios nas cores do PSDB”, explica Paula Aparecida, codeputada da Bancada Ativista (PSOL) e autora da ação popular. “A Escola Pública não pode ser usada como propaganda eleitoral, ela é da população de São Paulo, não de um governador ou de um partido específico. Por mais que o João Doria tenha o hábito de misturar seus interesses privados com o interesse público, mais uma vez corre o risco de ter seus projetos pessoais barrados na Justiça”, ressalta.
A codeputada faz referência à duas condenações do atual Governador por improbidade administrativa por violação ao artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que proibe a promoção pessoal de autoridades por meio de atos, programas ou obras em órgãos públicos. A primeira, em fevereiro de 2018, pelo uso da marca SP-Cidade Linda ?, nome do programa de zeladoria urbana do município; a segunda, em março do mesmo ano, pelo uso indevido do slogan “Acelera SP”.
“A memória residual que associa PSDB às cores azul e amarelo faz com que alunos, professores, funcionários, pais e todas as pessoas que passam em frente a uma escola revitalizada façam a associação com o partido. Considerando-se que teremos eleições municipais em 2020, trata-se de uma propaganda indireta”, completa.
Lançado pelo governador João Doria no dia 30 de janeiro de 2019 prevendo a revitalização da pintura de 2,1 mil escolas estaduais de São Paulo, o programa “Escola Mais Bonita” só começou a ser implementado de fato em 07/6/2019, com a redução no número de escolas envolvidas para 1.384. O programa funciona por meio de convênio da Secretaria Estadual da Educação com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) e prevê obras de reforma nas unidades atendidas, dentre elas a pintura dos prédios. O orçamento total de R$ 1,1 bilhão inclui o gasto com tintas nas cores do partido do governador, o que caracteriza uso indevido de recursos públicos.
Em julho deste ano, com o objetivo de orientar como as escolas deveriam ser pintadas e quais cores e marcas de tintas deveriam ser utilizadas, o governo elaborou o “Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019”
A ação popular pede uma liminar para que o Governo pare, imediatamente, de pintar as escolas com as diretrizes do Manual e que Joao Doria e Rossieli Soares sejam pessoalmente condenados a ressarcir os cofres públicos pela destinação ilegal de verbas públicas.
“Programas que visam reformar e melhor estruturar escolas são absolutamente necessários, pois as condições das escolas paulistas são precárias, mas condicionar a reforma a uma propaganda política é muito perverso e absurdo”, lembra Paula Aparecida. Em julho, um grupo de professores chegou a fazer uma representação ao Ministério Público pelo mesmo fato, mas que até o momento não teve andamento.
Bancada Ativista
A Bancada Ativista é o primeiro mandato coletivo da história do legislativo paulista. Conta com 8 codeputados e foi a 10ª candidatura mais votada nas últimas eleições, com 149.844 votos.
Os 8 ativistas que compõe a bancada são: a professora da rede pública, Paula Aparecida, que é a autora da ação popular; a jornalista Mônica Seixas, que exerce o mandato na Alesp; a indígena Chirley Pankará; a ambientalista Claudia Visoni; Fernando Ferrari, militante contra o extermínio da juventude periférica; Erika Hilton, transexual negra e ativista de direitos humanos; Jesus dos Santos, militante do movimento negro; e Raquel Marques, sanitarista e ativista do parto humanizado.
