A Câmara de Taubaté vai realizar audiência pública nesta quarta-feira, 4, a partir das 14h, para debater a reforma da previdência municipal. A iniciativa é do vereador João Henrique Dentinho (União), autor do requerimento de convocação 304/2022.
Dentinho considera a necessidade de discutir quatro projetos que tramitam na Câmara para alterar regras da previdência em Taubaté. O primeiro deles, proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2022, trata da alteração da idade de aposentadoria de servidores municipais.
O segundo é o projeto de lei complementar 3/2022, que dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência do Município (IPMT), e o terceiro é o projeto de lei 9/2022, que trata da implementação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais. Por fim, o projeto de lei complementar 2/2022 consolida a legislação sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município.
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