A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 10 de julho o projeto de lei 85/2024, de autoria do prefeito José Saud (PP), que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento de 2025, chamado Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o próximo ano, a Prefeitura espera atingir receita de R$1,6 bilhão. A maior parte da arrecadação é proveniente de transferências da União e do Governo do Estado, seguida pelas receitas tributárias, arrecadadas com impostos como o IPTU e o ISS.
Com relação às despesas, R$737,6 milhões, ou seja, 42,25% do total, deverão ser usados para pagamento de pessoal. Juros, encargos e amortização de dívidas somam R$101 milhões. Para investimentos estão previstos R$20 milhões.
Entre as Secretarias, as maiores fatias do orçamento são destinadas à Educação, R$519,7 milhões, Saúde, R$473 milhões, Finanças, R$156,7 milhões, e Serviços Públicos, R$140 milhões.
Na casa dos dois dígitos estão as Secretarias de Inclusão Social, R$50 milhões; Segurança, R$46,8 milhões; Administração, R$33,8 milhões; Obras, R$32,9 milhões; Mobilidade Urbana, R$30,8 milhões; Esportes, R$26,9 milhões; a Procuradoria-Geral, R$13 milhões; a Secretaria de Gabinete, R$12,6 milhões; de Cultura, R$11,8 milhões; e de Inovação e Turismo, R$10,7 milhões.
A lista termina com as Secretarias de Governo, R$9 milhões; Meio Ambiente, R$6,9 milhões; Planejamento, R$6 milhões; e de Habitação, R$2 milhões.
Entre os demais entes da administração municipal, a Câmara terá orçamento de R$45,6 milhões; o Instituto de Previdência do Município (IPMT), de R$323 milhões; e a Universidade de Taubaté (Unitau), de R$203,7 milhões.
Com relação às fundações universitárias, algumas terão o orçamento reforçado com aportes enviados pela Unitau. A Fundação Universitária de Taubaté (Fust) tem orçamento de R$1 milhão, mais R$1,3 milhão de transferência voluntária. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) prevê R$124 milhões de orçamento e R$9,8 milhões de transferência voluntária. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) estima R$9,4 milhões mais R$50 mil de transferência voluntária.
No parecer contrário ao projeto de lei, a Comissão de Finanças e Orçamento relatou que “não encontrou o atendimento a requisitos da legislação federal aplicável à formulação dos planos orçamentários, tais como a participação popular e o encadeamento com o Plano Diretor; o atendimento à legislação local, tendo em vista o alijamento das competências dos conselhos municipais no processo de elaboração do documento antes de sua remessa à Câmara Municipal; a documentação enviada pela Prefeitura à Câmara não demonstra os gastos estimados por programas, ações e secretarias, dificultando assim sua compreensão e a participação da sociedade civil”, e que “não há, portanto, transparência nas informações contidas no projeto”. No entanto, o parecer foi rejeitado pelo Plenário.
A Comissão de Finanças apresentou seis emendas redacionais ao projeto, entre elas, uma que regulamenta o tratamento que será dado às emendas impositivas e a forma como eventuais impedimentos técnicos deverão ser tratados.
O projeto segue para sanção do prefeito para que se torne lei.
