A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 2 o projeto de lei complementar nº 26/2018, de autoria do prefeito, que possibilita o armamento à Guarda Municipal. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
O objetivo, segundo a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, é “melhorar o atendimento à população, apoiar os demais órgãos de segurança pública e resguardar a integridade física dos guardas civis municipais”.
A justificativa se apoia também na Lei Federal 10.826/2003, que permite o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes, quando em serviço.
Com o texto foi aprovada emenda do vereador Boanerge (PTB) que estende o processo de promoção de carreira a todos os guardas que estejam lotados na Secretaria Municipal de Segurança.
Aprovada proposta de armamento da Guarda Municipal
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