Projeto foi aprovado na Casa no último dia 21; Executivo está autorizado a captar empréstimos para obras de mobilidade urbana, como a linha que ligará SP a Campinas
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta terça-feira, 11, a lei que viabiliza a construção do Trem Intercidades que liga São Paulo a Campinas. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 21 de junho, o texto adequa a legislação estadual para a captação de empréstimos de até R$ 6,5 bilhões para obras de mobilidade urbana.
Sancionada, a Lei N° 17.724 de 2023 altera a Lei 17.386/2021 e autoriza o Executivo a captar, junto a instituições financeiras, recursos para investimentos em infraestrutura, em especial de mobilidade urbana e transporte intermunicipal.
Apesar de viabilizar esse tipo de transação, a lei não aumentou o saldo disponível para crédito. A norma apenas soma duas quantias já autorizadas pela Alesp em 2013, de 1,5 bilhão, e em 2021, de 5 bilhões.
O texto sancionado pelo governador incluiu alterações propostas e aprovadas pelos parlamentares da Alesp. Deputados e deputadas incluíram emendas que ampliam medidas de transparência sobre as transações de empréstimos feitas pelo Estado.
Obras contempladas
Além do Trem Intercidades (TIC), linha férrea expressa que ligará São Paulo a Campinas em aproximadamente 1h, a lei beneficiará algumas outras obras de mobilidade urbana no Estado. Entre elas, estão a revitalização das vias da linha 7-Rubi que opera entre a Barra Funda e Jundiaí; o Trem Intermetropolitano (TIM), que seguirá do município de Jundiaí com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos; a modernização e expansão da Linha 2-Verde do Metrô; e obras de mobilidade entre Santos e Guarujá.
