Uma lei de 1961 que tratava do rebaixamento de calçadas deixou de existir no dia 27 de junho, quando entrou em vigência a Lei nº 5.493, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC).
A Lei 534, de 3 de julho de 1961, proibia o rebaixamento de calçadas. No entanto, em 1991 esse assunto passou a ser tema do Código de Ordenação Espacial de Taubaté, e a lei de 1961 deixou de fazer sentido.
Para conhecer a legislação municipal acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
