A Lei 5.923, sancionada pelo prefeito José Saud (Progressistas) no dia 5, altera as regras da Feira de Arte e Artesanato. A autoria do projeto é do próprio chefe do Executivo.
A lei retira o teto de 10% de bancas voltadas à alimentação, reduz de quatro para três os representantes da Secretaria de Cultura integrantes da comissão responsável pela Feira, adiciona um representante da Secretaria de Serviços Públicos, além de permitir a venda de bebidas alcoólicas no evento.
O prefeito explica que as alterações irão beneficiar os artesãos que expõem e comercializam seus produtos no evento. Ele acrescentou que a inclusão de um representante da Secretaria de Serviços Públicos como membro da comissão dará um “importante suporte preventivo voltado à fiscalização dos produtos apresentados pelos artesãos e expositores”.
Por meio de emenda apresentada pelo vereador João Henrique Dentinho (União), ficou definido que que os artesãos que já expõem seus produtos na praça Dom Epaminondas permanecerão ocupando os espaços tradicionais, demarcados em solo, e as demais barracas deverão estar, no mínimo, a três metros de distância.
Conheça as leis municipais no site da Câmara de Taubaté, www.camarataubate.sp.gov.br, no menu Legislação.
