Órgão quer que 54 pessoas, 3 empresas, 1 associação e 1 sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões aos cofres públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal que 54 pessoas, 1 associação, 1 sindicato e 3 empresas sejam condenados, de maneira definitiva, a pagar R$ 20,7 milhões ao poder público em razão dos estragos causados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Até então, a ação pleiteada era cautelar, ou seja, antecipava os efeitos de uma decisão.
Caso a Justiça acolha o pedido, os acusados, que já tiveram os bens bloqueados preventivamente, terão que pagar a dívida à União, em conjunto.
O valor de R$ 20,7 milhões é referente ao cálculo dos danos no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado. O montante, no entanto, pode ser mais alto, caso sejam “produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, diz a AGU.
Para a cobrança definitiva, a AGU argumenta que os financiadores estavam cientes das possíveis consequências, já que os anúncios de convocação indicavam a realização de atos não pacíficos e de tomada de poder. Um dos panfletos anexados ao pedido, por exemplo, fala em “tomada de Brasília” para anunciar a caravana com destino à praça dos Três Poderes.
Segundo a AGU, o financiamento do transporte foi “vetor primordial para que ele [movimento] ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
“Em um regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e o financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”. (AGU).
Nas investigações dos participantes e financiadores dos atos, a advocacia propôs, ainda, outras três ações cautelares. A AGU planeja pedir a condenação em definitivo também dessas demais ações, que miram presos em flagrante pela depredação dos prédios públicos. São mais 124 pessoas acusadas nesses demais processos.
