O projeto de lei complementar nº 11/2019, de autoria do prefeito, que estabelece referência salarial 58 para os dentistas do PSF (Programa de Saúde da Família), foi aprovado pelos vereadores.
A proposta foi incluída na pauta da sessão dia 4 a pedido do líder do prefeito, Douglas Carbonne (PCdoB), teve aval em primeira votação e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.
“Trata-se da almejada adequação salarial requerida pelos dentistas da Estratégia de Saúde da Família, nos moldes atingidos pelos médicos do PSF, que pela Lei Complementar Municipal nº 331/2013 obtiveram aumento da referência salarial. Tal pleito, assim como da classe médica à época, baseia-se no fato de que, ao dobrarem sua jornada de trabalho, eles fazem jus à percepção da remuneração equivalente às horas trabalhadas”, justifica o prefeito, na mensagem da proposta.
Também foi incluído na pauta a pedido de Carbonne o projeto de lei complementar nº 5/2019, do prefeito, sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. O projeto não foi votado devido ao pedido de vista do vereador João Vidal (PSB).
